Desapropriação

  O fundamento da desapropriação é a necessidade pública, a utilidade pública ou o interesse social, que prevalecem sobre o interesse do particular proprietário do bem desapropriado.  

No processo de desapropriação, a defesa do particular tem ênfase na impugnação do preço ofertado pelo poder expropriante, para que se alcance a justa indenização prevista no texto constitucional.  

O valor da indenização é apurado através de perícia realizada por profissional indicado pelo juiz da causa, devendo o expropriado indicar assistente técnico capacitado, de modo a garantir maior segurança na busca pela justa avaliação.  

O pagamento da indenização é feito por precatório. Contudo, o particular pode levantar, logo no início do processo, até 80% do valor fixado em perícia preliminar, nos casos em que o expropriante requer a imediata imissão na posse do bem expropriado.