Desapropriação


  O fundamento da desapropriação é a necessidade pública, a utilidade pública ou o interesse social, que prevalecem sobre o interesse do particular proprietário do bem desapropriado.  

No processo de desapropriação, a defesa do particular tem ênfase na impugnação do preço ofertado pelo poder expropriante, para que se alcance a justa indenização prevista no texto constitucional.  

O valor da indenização é apurado através de perícia realizada por profissional indicado pelo juiz da causa, devendo o expropriado indicar assistente técnico capacitado, de modo a garantir maior segurança na busca pela justa avaliação.  

O pagamento da indenização é feito por precatório. Contudo, o particular pode levantar, logo no início do processo, até 80% do valor fixado em perícia preliminar, nos casos em que o expropriante requer a imediata imissão na posse do bem expropriado.

Áreas de Atuação

O Escritório atua, judicial e extrajudicialmente, na defesa de interesses relativos a todas as questões de Direito Civil, Administrativo e Tributário

Direito Civil

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Equipe

Wander Paulo Brasil Pinto

OAB/MG 80.042, graduado em direito pela UFMG em 1999, é mestre em Filosofia do Direito pela UFMG e professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Milton Campos desde 2003. Atua no escritório desde 1998.

Contato: wanderbrasil@wspadvogados.com.br

Wander Santos Pinto

OAB/MG 10.516, graduado em direito pela UFMG em 1966, foi advogado da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais durante 13 anos, representando a entidade no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais na década de 80. É advogado desde 1967.

Contato: wanderpinto@wspadvogados.com.br

Shirlei Maria dos Santos

OAB/MG 90.574, graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2003, atua no escritório desde 1993.

Contato: shirlei@wspadvogados.com.br

Carina Silva de Azevedo

OAB/MG 103.085, graduada em direito pela UFMG em 2006, é especialista em Direito Tributário. Atua no escritório desde 2001.

Contato: carina@wspadvogados.com.br

Ana Luiza Costa Sales

OAB/MG 162.978, graduada em direito pela UFMG em 2015. Atua no escritório desde 2013.